CDHEP promove programa para potencializar a incidência política na defesa e luta por direitos

No dia 23 de março, às 14h, acontece lançamento do programa FAMP – Formação, Articulação e Mobilização Popular na sede do CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (Rua Dr. Luís Galvão, 180 – próximo da estação Capão Redondo do metrô).

A primeira ação do programa se dá em parceria com a Rede Nossa São Paulo e a Fundação Tide Setubal. A ação debate uma conversa sobre o orçamento público da cidade de São Paulo. Juntamente com lideranças comunitárias, representantes de entidades e movimentos populares da Zona Sul serão debatidas estratégias de atuação para exercer o controle popular do orçamento municipal.

Diante de uma conjuntura política, marcada pelo desmonte do Estado, pelo acirramento de políticas neoliberais e pela crise da institucionalidade brasileira, instituições, movimentos populares e lideranças da sociedade civil buscam novas formas de resistência e articulação pela defesa de direitos.

Nessa perspectiva nasce o FAMP – Formação, Articulação e Mobilização Popular, programa que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais, fóruns e redes de resistência atuantes nas periferias da Zona Sul de São Paulo.

“Queremos, junto com a comunidade e parceiros, construir uma agenda de formação e diálogos tendo como público chave as lideranças que atuam especialmente nas regiões do Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim São Luiz e Jardim Ângela, retomando assim um trabalho precursor iniciado ainda na década de 90”, conta Silene Amorim, coordenadora de projetos do CDHEP.

O FAMP também terá a função de promover processos de articulação política no território em torno da luta pelos Direitos Humanos. Além das ações de articulação já “clássicas” no âmbito da Educação Popular como reuniões, plenárias e fóruns locais, o CDHEP prevê “novas” estratégias de comunicação e articulação.

Contexto desigual

De acordo com o último Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas (Pnud), o Brasil ocupa a 10º posição no ranking de desigualdade em uma lista de 140 países. Entre 2001 e 2015, 10% da população mais rica se apropriou de 61% do crescimento econômico do país, enquanto os 50% mais pobres ficaram com apenas 18% desse mesmo crescimento, conforme divulgado pela Oxfam Brasil – A distância que nos une.

O mesmo levantamento aponta que, em 2015, os 5% da população mais rica do país recebe mensalmente o mesmo que 95% do restante da população. Os dados ficam ainda mais desiguais quando olhados pelos marcadores sociais de gênero ou raça. O último levantamento do IBGE/ Pnad, realizado em 2016, aponta que de 67% dos negros brasileiros recebem remuneração média mensal de 1,5 salário mínimo, enquanto menos de 45% dos brancos tem a mesma remuneração. O mesmo acontece com as mulheres, sendo que 65% delas recebem até 1,5 salário mínimo e os homens na mesma faixa salarial representam 52%.

A desigualdade não se apresenta apenas na distribuição de renda, sendo o lugar de moradia também determinante no acesso à serviços públicos de qualidade. De acordo com o Mapa de Desigualdades, publicado pela Rede Nossa São Paulo em 2017, dos 96 distritos de São Paulo, 34 “concorrem” com os piores indicadores nas categorias saúde, educação, habitação e renda.

Nos distritos do Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luís – territórios de atuação do CDHEP –, mais de 50% da população é preta ou parda. No Jardim Ângela, mais de 30% da população reside em favela. Além disso, o distrito também apresenta o pior indicado de expectativa de vida: 55 anos, em média.

Ainda sobre a falta de políticas públicas nas periferias da Zona Sul, um estudo do Observatório Cidadão Nossa São Paulo, divulgado pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, afirma que em 2016 haviam apenas 24 leitos hospitalares no distrito do Capão Redondo, o que representa menos de 0,09 leito para cada mil habitantes. O mesmo estudo revela que no Campo Limpo, o tempo médio por uma vaga em creche é de mais de 300 dias e, no Jardim São Luís, de quase 225 dias, ou seja, mais de 7 meses para ter o direito à educação atendido.

Há 36 anos em defesa dos Direitos Humanos

O CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo originou-se da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Região Episcopal de Itapecerica da Serra, durante a segunda metade da década de 70, quando a Arquidiocese de São Paulo começou a enfrentar e organizar a defesa dos Direitos Humanos violados pela ditadura militar.

Pela necessidade de se constituir juridicamente para responder aos grandes desafios colocados para a defesa e luta pelos direitos na periferia da cidade de São Paulo, em abril de 1989, a Comissão Pastoral de Direitos Humanos foi transformada em ONG (Organização Não Governamental). Foi em 1993, que a organização passou a se chamar Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, quando incorporou duas importantes dimensões já presentes na prática junto às lideranças, comunidades e movimentos populares: a luta por direitos e a Educação Popular.

Atento à realidade brasileira e aos desafios locais e nacionais, o CDHEP buscou ao longo das mais de três décadas atualizar a sua missão e a sua presença no território da periferia da região Sul de São Paulo. Ao longo destes anos, sua atuação se deu em torno a três eixos principais: Direitos Humanos, Educação Popular e Justiça Restaurativa.

Entre as iniciativas mais importantes que a organização realizou ou participou encontram-se: a) Ações de formação e Educação Popular como os cursos de Orientadores Jurídicos Populares, Justiça Restaurativa, Políticas Públicas e Escola de Lideranças; b) Criação do Fórum em Defesa da Vida, juntamente com outros parceiros; c) Acompanhamento e fortalecimento da Política Nacional e Estadual de Proteção à Vítimas Testemunhas; d) Proposição e monitoramento de políticas públicas, inclusive propondo Ações Civis Públicas; e) Assessoria e desenvolvimento de experiências diversas na temática da Justiça Restaurativa; entre outras.