CORRERIA FAVELADA: ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS; COMUNICAÇÃO E TERRITÓRIO.
CRAS NIS SEI, NIS QUERO SABER _ CAD QUÊ!?: FAVELAS E ACESSO ÀS POLÍTICAS.
Por Deise Pimenta (Educadora Usina de Valores)
Os impactos do isolamento social iniciado em Março de 2020 têm assolado nosso cotidiano e somado a estes impactos, estão às diretrizes e normativas da Organização Mundial da Saúde. Diante da PANDEMIA do COVID-19, tais normativas que buscam se aplicar as mais diversas realidades de milhões de famílias brasileiras distribuídas em espaços territoriais historicamente negligenciados. Famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, sem acesso à Políticas Públicas que lhes assegure bem estar e pleno desenvolvimento humano ou mesmo condições dignas de vida,
Este fosso do não acesso e exclusão é parte da origem histórica das Políticas Sociais constituída como um campo de disputa e desigualdades anteriores à pandemia. Neste sentido, gostaríamos de trocar em miúdos alguns fragmentos de cotidianos comuns da Via Crucis evidenciada pela peregrinação da população brasileira na busca de acesso a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) enquanto Política Pública de PROTEÇÃO SOCIAL.
Temos instituída na Constituição Federal brasileira de 1988, a dita CIDADÃ, o DIREITO à SEGURIDADE SOCIAL. Ou seja, define-se por Seguridade Social o conjunto de ações do Estado que deveriam atender às necessidades básicas no que respeito á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Estas três áreas compõem o que chamam de tripé da Seguridade Social.
Reiteramos que estes campos citados são Políticas Públicas e fruto de lutas históricas do povo brasileiro, tais políticas estão prefiguradas no Movimento Sanitarista que antecede a criação e consolidação do maior Sistema Único de Saúde Pública do mundo (SUS) que é universal, gratuito e NOSSO. A regulamentação das normas para efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) __ que é direito social, adquirido em luta, não é caridade, por isso é política pública e, igualmente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é quem faz gestão das Políticas Públicas de Trabalho e Renda.
Tal agenda, que incorpora as Políticas Públicas enquanto direito constitucional de todo cidadão e cidadã brasileira, vêm sendo esgarçadas e vilipendiadas a partir da necessidade do mercado, este que é formado por grandes empresários, grandes corporações capitalistas que visam o lucro, seja em cima do adoecimento, ou mesmo da morte de milhares. Suas ações estabelecem primordialmente o esvaziamento da nossa compreensão das Políticas Sociais enquanto direito, logo, um campo sob o qual nós deveríamos fazer defesa e luta para assegurá-las.
O Estado brasileiro, é quem tem a responsabilidade e o dever de assegurar acesso público e gratuito à Saúde, à Previdência Social, e à Assistência Social, além das outras políticas, pois as mesmas são custeadas por nós trabalhadores formais ou informais, é isto: eu enquanto Assistente Social, você Ambulante, sua amiga Manicure, o Motorista de Aplicativos, todes nós contribuímos através dos impostos ee encargos sobre toda compra que fazemos para manutenção de nossa vida. Frisamos que estas formas de arrecadação tributária de arrecadação sobre a população pobre no Brasil é uma das mais altas do mundo.
Aliado a esta conjuntura coloca-se urgente nossa visão crítica acerca da relação entre Público (Estado) e o Privado (Empresários), sobre o Estado está a responsabilidade e o dever de assegurar nosso acesso às Políticas Públicas; já os Empresários agem movidos em busca incessante dos lucros. Para isto instituem criminosamente seus Consórcios de Saúde Privada e seus famigerados Fundos de Pensão e, pasmem, esses burgueses capitalistas vendem acesso ilusório à tratamentos de saúde, ou mesmo a promessa de uma aposentadoria segura e ao fim das contas nenhuma dessas promessas de mercado são cumpridas.
O que ocorre nesta relação promíscua entre Estado e Empresários é facilmente visto pela lógica da facilitação do avanço dos interesses mercadológicos sob o Fundo Público. Uma vez que os casos de saúde da rede privada deságuam em sua maioria no SUS. Assim como os Fundos privados de Previdência que utilizam do Fundo Público e pedem falência ao não cumprirem suas promessas a seus clientes. Tais empresários que operam esses mecanismos, têm um único compromisso: lucrar.
Neste intuito, um dos tripés da Seguridade Social vem tomando os jornais de massiva circulação: ASSISTÊNCIA SOCIAL., você deve ter tido conhecimento a partir da palavra mais dita na Pandemia depois de COVID-19: AUXÍLIO EMERGENCIAL. Aos montes, um turbilhão de emoções e sensações aliados a essas novas palavras vão NOS engolindo: CRAS > NIS sei quero saber CAD quê!? A linguagem que optamos para narrativa em alguns espaços da política se não explicadas no desenrolar do nosso fazer profissional são instrumentos de exclusão. Por isso, vamos desenrolar CRAS: Centro de Referência da Assistência Social; CAD: Cadastro Único; NIS: número de Inscrição Social.
Esse caminho é em desenho garrafal da Via Crucis da População Favelada para acesso à Política de Assistência Social, logo, ao Auxílio Emergencial em tempos de Pandemia. Mas, frisamos aqui nosso papel enquanto agentes de educação em defesa da Política Pública Social: instrumentalizar, e atuar para a facilitação do acesso aos sujeitos de direito que necessitam de Assistência Social. É um direito, logo qualquer cidadão pode (se dirigir) depois da PANDEMIA a um CRAS de sua região e solicitar sua inscrição do CAD Único para a geração do NIS e pleitear participação de alguma Política de acesso a Assistência Social.
Mas, se não tiveres acesso ao CAD Único por razões perfeitamente compreensíveis, como o ISOLAMENTO SOCIAL, ou outras razões anteriores a Pandemia, podes solicitar o Auxílio Emergencial? Sim. Qual caminho? Tens que ter acesso a um aparelho celular Smartphone (telefone inteligente, que te dê acesso a internet), próximo passo baixar na Loja online (PLAY STORE) o APLICATIVO AUXÍLIO EMERGENCIAL (com a logo da Caixa Econômica Federal), tendo feito este caminho agora é cadastrar-se e solicitar o auxílio emergencial. Lembramos aqui que esta ação não te impede de solicitar agendamento para realização do seu CAD Único através do número 1746.
Deste modo, diante do aumento alarmante de adoecidos e infelizmente óbitos de vítimas de COVId-19 no Brasil, foi Publicado em: 30/04/2020 pelo Ministério da Cidadania a Portaria Nº 368 que dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – neste período de Pandemia, trata-se de uma lei que autoriza a coleta de dados para o cadastramento de novas famílias no Cadastro ùnico via contato telefônico ou contato eletrônico enquanto durar a situação de emergência ou calamidade pública, visando evitar aglomerações e trânsitos de pessoas e busca de Cadastramento no CAD Único.
Por fim, nós reforçamos a orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde – sobre a necessidade do Isolamento Social enquanto uma prática de cuidado e promoção da Saúde, pois acreditamos que essa ação nos fortalecerá para o combate do avanço deste vírus principalmente em territórios de favelas, aldeias e quilombos, na certeza de que nossa ação coletiva e práticas de saúde ancestrais seguirá nos possibilitando vida e protagonismos políticos diante das lutas em defesa das Política Públicas.
Referência
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-368-de-29-de-abril-de-2020-254678819
O PAPO TEM QUE SER DIRETO
Por David Amen (Articulador Usina de Valores)
A comunicação nunca teve tanta importância como neste momento que vive o mundo inteiro. Reservando suas particularidades adversas, principalmente nos formatos hegemônicos de poder e comunicação, a pandemia do Novo Coronavírus, cientificamente chamado de Covid 19, mexeu com todas as estruturas no campo da informação. No Brasil, por exemplo, além das pautas emergenciais que naturalmente exigem uma responsabilidade maior dos veículos de comunicação para atuar, sobretudo no enfrentamento das fake-news que avassalam os mais vulneráveis, ainda temos o fenômeno político disputando espaços nos noticiários.
Nesse contexto cresce também a importância de todo setor da produção favelada reforçar seu desempenho, que é fundamental dentro dos territórios populares no diálogo com a população. É de extrema relevância buscar apoio para a comunicação comunitária e popular nesse momento tão peculiar. As periferias e favelas têm suas próprias subjetividades e vai sempre priorizar os interesses comunitários na gestão de sua linha editorial trabalhando com linguagens na construção narrativa das informações, ou seja, vai dar sempre o “papo direto”.
Usando os códigos de comunicação nas favelas, grupos se organizaram para “desenrolar” com as moradoras e moradores de forma direta, chamando geral pra responsabilidade, usando carros de som que circulam pelas ruas afirmando os perigos da Covid 19, faixas em pontos estratégicos onde costuma ter aglomeração de pessoas, cartazes, redes sociais (principalmente o whatsapp) e o tradicional “boca a boca”, nas rodas de amigos que ainda insistem em parar nos bares para trocar ideias.
Não é nada fácil falar pro camarada ficar em casa, quando é lá que ele se aglomera com o restante da família ou, pedir que faça higiene e lave as mãos quando o abastecimento de água é precário. É mesmo um trabalho de formiguinha que piora bastante com a subnotificação dos casos, pois se os números oficiais são relativamente baixos nas favelas, porque devem se preocupar?!
O trabalho é intenso pelo cuidado e preservação da vida. Tá tudo muito perto. Nesses lugares, infelizmente, a expansão do vírus aumenta junto da pouca percepção sobre seus riscos reais. É como se a Favela toda já estivesse anestesiada com tantas mazelas vividas em décadas. A morte (enquanto resultado de uma política pública de segurança falida) caminhando lado a lado diariamente, e o Novo Coronavírus é apenas mais um dos problemas a ser encarado para a sobrevivência. Portanto, o desafio tremendo é romper com a hegemonia dos discursos políticos, de fé e dos mecanismos de manipulação das massas com as notícias falsas que circulam.
Desta forma, são as favelas, as pessoas mais vulneráveis, as áreas mais populares da cidade que sofrem, afinal, são as mais afetadas com essas narrativas. Precisamos cair pra dentro do problema e trabalhar juntos e juntas nessa via de mão dupla à medida em que compreendemos que nossa realidade é ampla, diversa e desigual.
POR NÓS, PARA NÓS, EM NÓS: SOBRE-VIVÊNCIA NOS TERRITÓRIOS.
Por Fabiola Oliveira (articuladora Usina de Valores)
Territórios são diversos, dinâmicos e orgânicos. Uma favela na Zona Oeste não é igual à uma favela na Zona Sul da cidade. As favelidades se dão de forma singular e pluriepistêmicas. São significados diversos pro mesmo código; são estéticas plurais de becos e vielas. Na Favela do Aço em Paciência o sotaque é diferente da Babilônia no Leme.
A cidade muda do trem da Central do Brasil pra Santa Cruz. Do cinza do concreto armado para o verde das grandes áreas rurais… na linha férrea vai surgindo novos modos de se relacionar com os espaços, com os sujeitos, com os fluxos sociais. Mas, a despeito das essenciais diferenças, existe um lugar que aproxima as favelas. E esse lugar não é uma condição geográfica. Esse lugar é afeto: dor e resistência afetam.
Favelado é conectado pela dororidade, como nos apresenta Vilma Piedade. Uma dor gerada pela condição de precarização e vulnerabilidade e que, consequentemente, produz um senso de fortalecimento comunitário que faz um povo se sustentar de forma coletiva e integral. E essa luta por e sobre-vivência colabora para o surgimento de uma série de ações que dão conta de garantir as ausências do Estado – ações essas surgidas pela favela e para favela, as nossas correrias para seguirmos vivos apesar das mortes que nos rondam (morte institucional, morte de direitos, morte de afetos, mortes de bala de fuzil).
São muitas as correrias dos territórios e aqui citamos apenas algumas. A Casa Semente em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, localizada na favela do Remanso, atua com educação popular com as juventudes do território, estão na resistência para a garantia da segurança alimentar das famílias dos territórios do entorno. Já foram mais de 500 famílias assistidas com cestas básicas e serviço social.
Ainda na Baixada Fluminense, em Belford Roxo, a Casa Mãe Mulher atua diretamente no suporte da comunidade das Begônias, no Bom Pastor, atendendo também às mães e familiares de meninos que estão cumprindo medida socioeducativa no CAI Baixada, unidade de internação do Degase. Esse atendimento se dá através do oferecimento de café da manhã e almoço para as famílias que vão visitar os meninos, bem como auxílio com cestas básicas para aquelas que precisam desse suporte.
Já na zona oeste do Rio, em Campo Grande, as irmãs da As Josefinas Colab e Espaço Cultural dão inteiro suporte na segurança alimentar de mulheres empreendedoras chefes de família, para além de articulação para a manutenção do pequeno e micro negócio dessas mulheres, para a garantia da renda de famílias inteiras que dependem delas.
Voltando para a Baixada Fluminense, caminhamos com lideranças comunitárias das Casinhas em Edson Passos e da Chatuba de Mesquita, o Felipe e o Gil, respectivamente, que estão na resistência para garantir a alimentação da favela e lutam pelo direito do povo ter acesso à água encanada para conseguirem lavar as mãos, gesto fundamental em tempos de prevenção da covid-19.
Atendendo de forma mais ampla o estado do Rio, tem o Coletivo Massa que está à frente do projeto Segura a Curva das Mães, que visa atender com recurso financeiro e alimentar às mães chefes de família, em sua maioria pretas e moradoras de favelas e territórios periféricos. Mulheres de toda a região metropolitana do estado estão conseguindo manter a alimentação de seus filhos e familiares em dia por conta do esforço coletivo de pessoas que assumem para si a responsabilidade de manter de pé a sua própria comunidade.
Nossos territórios são diversos, pluriformes e multifacetados. Nossas dores nos aproximam e nos habilitam a criar tecnologias orgânicas de suporte.
Por nós. Para nós. Em nós.
______UM SALVE A TODAS FRENTES DE COMBATE AO COVID-19 NAS FAVELAS!
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