Para especialistas, engajamento nas eleições de Conselho Tutelar é fundamental para defesa de direitos e democracia

Educação em Direitos Humanos e engajamento político se destacam como estratégias essenciais para promover a defesa dos direitos das crianças e adolescentes nas eleições do Conselho Tutelar em 2023.

As eleições para o Conselho Tutelar, que ocorrerão em 1º de outubro de 2023, representam um momento crucial para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

Segundo ativistas do movimento de infância, é importante fortalecer relações entre a população local e o Conselho Tutelar, assim como engajar ativamente os cidadãos no processo eleitoral. Para isso, é preciso desmistificar a imagem dos conselheiros e conselheiras, afastando a noção equivocada de que representam uma “ameaça”, e promover um entendimento mais profundo sobre sua missão de assegurar os direitos das crianças e adolescentes, na qual toda a população está implicada. Acreditam que o engajamento é primordial para eleger candidatos comprometidos com a defesa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em suas comunidades locais. 

Nessa perspectiva, em entrevista exclusiva ao Usina de Valores, a advogada e ex-conselheira tutelar Luciana Koga e o educador social Dyego Sérvolo, de São Paulo, falam a respeito da falta de conhecimento generalizada sobre o Conselho Tutelar e a participação da comunidade em eventos relacionados, como audiências, fóruns e conferências.

O Papel do Conselho Tutelar na Garantia de Direitos

O Conselho Tutelar é um órgão essencial no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Sua atuação abrange áreas vitais como educação, saúde, cultura e convívio familiar, intervindo sempre que esses direitos são violados. Além disso, os conselheiros têm a responsabilidade de direcionar recursos do orçamento municipal para atender às necessidades da infância e adolescência em seus territórios.

Muitas vezes, a população enxerga o Conselho Tutelar como uma entidade punitiva, o que pode gerar receios e resistência. Para melhorar essas relações, os especialistas comentam a necessidade de esclarecer o papel e as atribuições do Conselho:

“Acho que, para a gente reverter essa situação, tem que haver um processo de educação popular, de como o Conselho e o(a) conselheiro(a) se apresentam para sua comunidade. Infelizmente, atualmente, alguns conselheiros que não têm compromisso com a criança ou adolescente acabam tendo essa perspectiva punitivista.”, diz Dyego Sérvolo

“A compreensão do Conselho Tutelar como um órgão garantidor de direitos, em conformidade com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é essencial. Quando os pais e cuidadores percebem isso, podem buscar ajuda sem medo.”, diz Luciana Koga

Campanhas de conscientização, reuniões comunitárias e a demonstração de que o Conselho está presente para apoiar e proteger, em vez de punir, são passos importantes para fortalecer o relacionamento entre o Conselho e a comunidade.

Desafios da Participação Cidadã nas Eleições do Conselho Tutelar

Uma das principais preocupações em relação às eleições do Conselho Tutelar é a crescente influência de grupos conservadores, que muitas vezes priorizam abordagens religiosas em detrimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo eles, isso representa um desafio significativo para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes e pode comprometer o papel autônomo do Conselho Tutelar na garantia desses direitos.

Educação Popular como Ferramenta de Mobilização

Para superar os desafios e garantir que a população participe ativamente das eleições do Conselho Tutelar, os especialistas destacam a educação popular como estratégia fundamental. Esclarecer o papel do Conselho, promover a conscientização sobre seus objetivos e sua atuação, e destacar que o Conselho está presente para apoiar e proteger, em vez de punir, são passos importantes na construção de relações mais sólidas entre o Conselho e a população local.

Identificando Candidaturas Comprometidas

A identificação de candidaturas comprometidas com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes é fundamental. Isso pode ser feito por meio da avaliação do histórico das pessoas candidatas, incluindo seu envolvimento em movimentos sociais e sua experiência comunitária. Além disso, é importante observar a postura das candidaturas nas redes sociais, que podem fornecer insights sobre seu compromisso com a causa.

“Porque às vezes você percebe alguém que está ali, nunca foi envolvido em nenhum movimento social, nunca esteve presente na comunidade, nunca esteve presente na associação de moradores, né?”, comenta Dyego Sérvolo

À medida que nos aproximamos das eleições do Conselho Tutelar, a sociedade civil organizada desempenha um papel crucial na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A educação em Direitos Humanos por meio do engajamento político em suas iniciativas contribuem para que os conselheiros eleitos estejam comprometidos em proteger e promover esses direitos, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia e para a prevenção de retrocessos prejudiciais à garantia de direitos. Esta é uma oportunidade para a população escolher representantes que verdadeiramente atuam com a promoção e proteção dos direitos da infância e adolescência.